No âmbito do pacote legislativo para a economia circular, a União Europeia (UE) quer estabelecer uma metodologia para controlar e reduzir o desperdício alimentar. A metodologia em questão pretende ajudar os Estados-Membros a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a Comissão Europeia (CE) quer estabelecer uma metodologia a nível europeu para medir o desperdício alimentar e definir indicadores adequados que permitam verificar o progresso alcançado. Será também criada uma plataforma para envolver todos os stakeholders da cadeia alimentar onde serão definidas as medidas para cumprir os objetivos, utilizando as melhores práticas disponíveis.

No entender da Comissão, é também necessário clarificar o que é ou não um resíduo no campo do desperdício alimentar, assim como facilitar o acesso de associações de solidariedade social, bancos alimentares e doadores a alimentos comestíveis. A adoção de legislação relevante neste âmbito está prevista para o final de 2017.

Relativamente aos alimentos para animais, a CE vai também elaborar orientações para a utilização de eventuais desperdícios para produção de ração animal que ainda estejam em condições de ser consumidos mas não comercializados (ex: bolachas partidas, pão duro).

Indústria e Ambiente

As regras introduzidas no final de 2016 via Diário da República podem vir a ter um impacto nos custos de gestão de resíduos de embalagens, o que se refletirá no consumidor segundo a Sociedade Ponto Verde. Já a Novo Verde indica que a sua principal preocupação é a alocação de quantidades entre as duas concorrentes.

Em declarações à agência Lusa, o director-geral da SPV, Luís Veiga Martins disse que ” Não se inverteu a tendência que tem vindo a acontecer desde o início do SIGRE  (Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens) que é um aumento dos custos unitários da recolha selectiva e da triagem. Nesta altura os custos deviam estar a baixar e subir apenas pelo efeito quantidade e não pelo efeito valor”.

Para Ricardo Neto, da Novo Verde “o pleno da concorrência só se pode atingir se forem garantidas algumas regras” e realça que “motores da gestão de resíduos de embalagem ainda não são conhecidos” seja em termos de modelo de alocação, ou seja a distribuição de quantidades por operador e correspondente mecanismos de compensação financeira, assim como as especificações técnicas dos resíduos de embalagens obtidos do lixo indiferenciado provenientes do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

Durante 20 anos a SPV foi a única entidade gestora de resíduos de embalagens em Portugal e aguarda a renovação da sua licença há 5 anos. Agora passou a ter a concorrência da Novo Verde, sendo necessário estabelecer de que forma o sistema será gerido pelas duas entidades. Para as duas empresas aquilo que falta definir neste novo âmbito legislativo é o papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), o mecanismo de alocação e compensação que já está a ser estudado por um grupo de trabalho e as especificações técnicas para os materiais das unidades TMB.

Público

As Nações Unidas lançaram uma campanha esta quinta-feira denominada “Limpar os Mares”, por ocasião da Cimeira Mundial dos Oceanos em Bali, Indonésia. De acordo com as Nações Unidas, são retiradas do mar todos os anos oito toneladas de resíduos plásticos. Nove países já aderiram à campanha, incluindo a Malásia que desde 2015 se comprometeu a reduzir para 70% o plástico que acaba nos oceanos, e o Uruguai que promete aplicar uma taxa aos sacos de plástico.

Entre as medidas sugeridas na Cimeira para combater este problema  estão a sensibilização para a mudança de hábitos dos consumidores, assim como a diminuição do plástico nas embalagens. Outra das medidas sugeridas é que até 2020 sejam banidas as maiores fontes de plástico no mar: os microplásticos nos cosméticos e as embalagens descartáveis.

A ONU afirma que 80% do lixo dos oceanos é plástico e que o custo de resolução dos problemas causados no ambiente por este tipo de resíduo será de oito mil milhões de dólares. Espera-se que com o aumento do consumo dos plásticos em 2050 haja mais plástico do que peixe nos oceanos.

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